2018-11-09 - Decreto do Presidente da República 77/2018 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro como Embaixador de Portugal não residente no Usbequistão

2018-11-09 - Decreto do Presidente da República 78/2018 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Manuel da Cruz da Silva Leitão do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia, com efeitos a 26 de dezembro de 2018, transitando para a situação de disponibilidade

2018-11-09 - Decreto do Presidente da República 79/2018 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Júlio Pereira Gomes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa - OSCE, em Viena, com efeitos a 31 de dezembro de 2018, transitando para a situação de disponibilidade

2018-11-09 - Decreto-Lei 90/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a orgânica do XXI Governo Constitucional

2018-11-09 - Decreto Legislativo Regional 13/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/94/A, de 18 de maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico da operação portuária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de agosto

2018-11-09 - Decreto Legislativo Regional 14/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2022