2018-10-15 - Decreto-Lei 78/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, completando a transposição da Diretiva (UE) 2015/2302

2018-10-15 - Decreto-Lei 79/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Permite a disponibilização diretamente ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB

2018-10-15 - Decreto-Lei 80/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica

2018-10-15 - Decreto-Lei 81/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria as equipas de magistrados judiciais que têm por missão proceder à recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária

2018-10-15 - Decreto do Presidente da República 72-A/2018 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes do cargo de Ministro da Defesa Nacional

2018-10-15 - Decreto do Presidente da República 72-B/2018 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, João Titterington Gomes Cravinho para o cargo de Ministro da Defesa Nacional

2018-10-15 - Decreto do Presidente da República 72-C/2018 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Adalberto Campos Fernandes do cargo de Ministro da Saúde

2018-10-15 - Decreto do Presidente da República 72-D/2018 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões para o cargo de Ministra da Saúde

2018-10-15 - Decreto do Presidente da República 72-E/2018 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Ministro da Cultura

2018-10-15 - Decreto do Presidente da República 72-F/2018 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves para o cargo de Ministra da Cultura