Resultados para o dia 2017-09-07

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2017-09-07 - Resolução do Conselho de Ministros 122/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos para 2015-2019
2017-09-07 - Decreto-Lei 113/2017 - Finanças

Procede à fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário
2017-09-07 - Decreto-Lei 114/2017 - Defesa Nacional

Cria o subsídio de penosidade devido pela prestação de serviço efetivo nos serviços da Autoridade Marítima Nacional nas Ilhas Selvagens
2017-09-07 - Decreto-Lei 115/2017 - Saúde

Altera o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde

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