Resultados para o dia 2017-09-19
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Recomenda ao Governo a requalificação e ampliação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira
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2017-09-19 -
Portaria
279/2017 -
Presidência e da Modernização Administrativa, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Estabelece os elementos instrutórios que devem ser apresentados pelo interessado nos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril
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2017-09-19 -
Portaria
280/2017 -
Finanças, Adjunto, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar
Estabelece a forma de cálculo, o montante, as isenções, a forma de divisão e de entrega do produto de cobrança da Taxa Aquícola (TAQ), a pagar nos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril
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