2017-09-15 - Resolução do Conselho de Ministros 132/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

2017-09-15 - Decreto-Lei 120/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

Altera o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto

2017-09-15 - Portaria 274/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera a Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

2017-09-15 - Portaria 275/2017 - Mar

Estabelece limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar com o objetivo de gerir a quota disponível até 31 de dezembro de 2017

2017-09-15 - Decreto Legislativo Regional 32/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Define o estatuto e regime jurídico das vias públicas de comunicação terrestre da Região Autónoma da Madeira