Resultados para o dia 2017-08-29
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Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, a 22 de junho de 2016
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, a 22 de junho de 2016
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Revê o modelo de gestão das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio
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Regula os índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou do desempenho de fundos de investimento, assegurando a execução do Regulamento (UE) n.º 2016/1011
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Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho
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Confirma a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Vice-Almirante da Classe de Marinha, Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha
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Confirma a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-general Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida