2017-08-29 - Decreto do Presidente da República 80/2017 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, a 22 de junho de 2016

2017-08-29 - Resolução da Assembleia da República 217/2017 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, a 22 de junho de 2016

2017-08-29 - Decreto-Lei 105/2017 - Presidência e da Modernização Administrativa

Revê o modelo de gestão das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio

2017-08-29 - Decreto Regulamentar 8/2017 - Finanças

Regula os índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou do desempenho de fundos de investimento, assegurando a execução do Regulamento (UE) n.º 2016/1011

2017-08-29 - Decreto-Lei 106/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho

2017-08-29 - Decreto do Presidente da República 80-A/2017 - Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Vice-Almirante da Classe de Marinha, Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha

2017-08-29 - Decreto do Presidente da República 80-B/2017 - Presidência da República

Confirma a nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares do Tenente-general Piloto Aviador Joaquim Fernando Soares de Almeida