2017-08-17 - Lei 75/2017 - Assembleia da República

Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro)

2017-08-17 - Lei 76/2017 - Assembleia da República

Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

2017-08-17 - Lei 77/2017 - Assembleia da República

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

2017-08-17 - Lei 78/2017 - Assembleia da República

Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

2017-08-17 - Decreto 27-A/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara luto nacional de um dia pelas vítimas da queda de uma árvore na Região Autónoma da Madeira