2017-05-26 - Resolução da Assembleia da República 92/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a beneficiação das acessibilidades rodoviárias ao concelho de Barrancos

2017-05-26 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente e vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

2017-05-26 - Portaria 173/2017 - Defesa Nacional e Ambiente

Procede, para o ano de 2017, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional

2017-05-26 - Portaria 174/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2017-05-26 - Portaria 175/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)

2017-05-26 - Decreto-Lei 52/2017 - Mar

Estabelece o alargamento do âmbito de apoio do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e define a natureza social dos apoios prestados pelo Fundo