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  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3494/2017 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

    Exonera o licenciado João Ricardo de Brás Sereno do exercício de funções de secretário técnico no Secretariado Técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Capital Humano e designa a licenciada Susana Cristina Serol Leandro Vitorino Nunes

  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3495/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4620 JAS (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3496/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4609 (Edition 4)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3497/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4666 SGA (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3498/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4629 (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3499/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4677 (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3500/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4719 (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3501/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4700 (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3502/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 6502 (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-26 - Despacho 3503/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 7224 PR/SARWG (Edition 1) (Ratification Draft 1)

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