2017-04-26 - Resolução da Assembleia da República 73/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a reorganização e prestação dos serviços de atendimento da Administração Pública

2017-04-26 - Resolução da Assembleia da República 74/2017 - Assembleia da República

Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja

2017-04-26 - Portaria 145/2017 - Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente

Define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)

2017-04-26 - Portaria 146/2017 - Adjunto e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes