Resolução da Assembleia da República n.º 74/2017

Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Assuma como prioridade a requalificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, incluindo a sua eletrificação.

2 - Garanta a qualificação das ligações, através das condições das composições e da adequação dos horários, como forma de atrair passageiros.

3 - Avalie modelos de exploração económica do troço entre Beja e a estação da Funcheira, tendo como objetivo a sua reativação.

4 - Valorize a linha do Alentejo no plano ferroviário nacional.

5 - Considere a reposição de um comboio regional na linha do sul que possa servir todas as estações, articulando os seus horários com a possibilidade de utilização dos comboios de longo curso.

Aprovada em 24 de março de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.