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  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Aviso 4250/2017 - Finanças - Secretaria-Geral

    Homologação da conclusão do período experimental - Paula Maria dos Santos Pereira Lobato de Faria

  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Portaria 90/2017 - Finanças e Educação - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Educação

    Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo

  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Despacho 3370/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Substituição da frota de helicópteros Alouette III

  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Despacho 3371/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4452 (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Despacho 3372/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4525 PPS (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Despacho 3373/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4497 SGA (Edition 2)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Despacho 3374/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4489 (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Despacho 3375/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4599 JAS (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Despacho 3376/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Ratificação e implementação do STANAG 4608 JAS (Edition 1)

  • Tem documento Em vigor 2017-04-21 - Despacho 3377/2017 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na carreira e categoria de técnico superior, com a licenciada Inês da Cruz Lourenço Roque

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