2017-03-30 - Decreto do Presidente da República 28/2017 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Ayres Roza de Oliveira como Embaixador de Portugal não residente em El Salvador

2017-03-30 - Resolução da Assembleia da República 55/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o estacionamento reservado a pessoas com deficiência

2017-03-30 - Decreto 10/2017 - Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa, em 16 de novembro de 2016

2017-03-30 - Portaria 126/2017 - Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento