2017-03-20 - Decreto do Presidente da República 25/2017 - Presidência da República

Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017

2017-03-20 - Decreto do Presidente da República 26/2017 - Presidência da República

Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Paris, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 6 de março de 2017

2017-03-20 - Resolução da Assembleia da República 48/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades de realojamento e proteção social em matéria de habitação, avalie a execução do Programa Especial de Realojamento e crie um novo programa que garanta o efetivo acesso ao direito à habitação

2017-03-20 - Resolução da Assembleia da República 49/2017 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e Senegal

2017-03-20 - Decreto Regulamentar Regional 5/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/M, de 14 de agosto, que aprova a Orgânica da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados