2017-02-17 - Decreto do Presidente da República 16/2017 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016

2017-02-17 - Decreto do Presidente da República 17/2017 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 9 de julho de 2010

2017-02-17 - Decreto do Presidente da República 18/2017 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana em 21 de dezembro de 2015

2017-02-17 - Resolução da Assembleia da República 26/2017 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão do Montenegro, assinado em Bruxelas, em 19 de maio de 2016

2017-02-17 - Resolução da Assembleia da República 27/2017 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados de Guernsey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres, em 9 de julho de 2010

2017-02-17 - Resolução da Assembleia da República 28/2017 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, assinado em Astana em 21 de dezembro de 2015