2017-12-26 - Aviso 145/2017 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a Zâmbia aderido, a 18 de maio de 2016, à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, adotada em Viena, a 24 de abril de 1963

2017-12-26 - Aviso 146/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado de Israel formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961

2017-12-26 - Aviso 147/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Namíbia formulado uma objeção à adesão do Kosovo à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961