2017-11-07 - Portaria 336/2017 - Educação

Cria o certificado «Passe Jovem»

2017-11-07 - Portaria 337/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais de Chapelaria e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE

2017-11-07 - Portaria 338/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão que determina as alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços - SINDCES/UGT (pessoal de escritórios)

2017-11-07 - Decreto Regulamentar Regional 13/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira