2017-10-09 - Declaração de Retificação 33/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017

2017-10-09 - Declaração de Retificação 34/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, publicado no Diário da República, n.º 154, 1.ª série, de 10 de agosto de 2017

2017-10-09 - Decreto-Lei 127/2017 - Finanças

Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE

2017-10-09 - Decreto-Lei 128/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência

2017-10-09 - Decreto-Lei 129/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Institui o programa Modelo de Apoio à Vida Independente

2017-10-09 - Decreto-Lei 130/2017 - Ambiente

Estabelece um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios de habitação destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe