2017-10-19 - Resolução da Assembleia da República 235/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação integral da linha do Oeste e à sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020

2017-10-19 - Resolução da Assembleia da República 236/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020

2017-10-19 - Resolução da Assembleia da República 237/2017 - Assembleia da República

Orçamento da Assembleia da República para 2018

2017-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 157/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social

2017-10-19 - Decreto-Lei 133/2017 - Finanças

Desafeta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira, no concelho de Almada, e concessiona duas parcelas do domínio público à Baía do Tejo, S. A.

2017-10-19 - Decreto-Lei 134/2017 - Mar

Altera as regras e normas de segurança para os navios de passageiros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/844