Resolução da Assembleia da República n.º 236/2017

Recomenda ao Governo que promova a requalificação e modernização da linha do Vouga e a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Promova a requalificação e modernização da linha do Vouga, originalmente conhecida como linha do Vale do Vouga, no seu traçado entre Espinho e Aveiro e com destaque para as ligações Sernada do Vouga-Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga-Viseu, interligando-a com a linha do Norte, bem como a sua inclusão no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, de preferência até ao final do corrente ano e envolvendo os municípios e as populações dos distritos por aquela percorridos.

2 - Calendarize as intervenções a realizar na linha, por troço e por tipo de intervenção, abrangendo a eletrificação, o alargamento da bitola existente, a correção de traçados de forma a permitir uma maior velocidade de circulação, a melhoria das condições de segurança e sinalização, a requalificação das estações e a renovação do material circulante.

Aprovada em 20 de setembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.