2017-01-25 - Resolução da Assembleia da República 8/2017 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a avaliação da reorganização territorial das freguesias e do respetivo reforço de competências

2017-01-25 - Aviso 7/2017 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação Cultural e Educativa entre a República Portuguesa e a República da Colômbia

2017-01-25 - Portaria 37/2017 - Saúde

Aprova os modelos de cartão de livre-trânsito e cartão de identificação profissional, anexo I e anexo II, respetivamente, para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspeção e demais trabalhadores da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), em anexo à presente portaria