2017-01-24 - Decreto do Presidente da República 8/2017 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Paula Vieira Ferreira Leal da Silva como Embaixadora de Portugal não residente no Turquemenistão

2017-01-24 - Decreto do Presidente da República 9/2017 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Assis Morais e Cunha Vaz Patto como Embaixador de Portugal não residente na República Democrática Popular do Laos

2017-01-24 - Resolução da Assembleia da República 7/2017 - Assembleia da República

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

2017-01-24 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a suspensão e a aplicação de medidas preventivas ao Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode