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2016-09-29 - Resolução da Assembleia da República 197/2016 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília
2016-09-29 - Portaria 257/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Determina prorrogar até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2016, estabelecido pela Portaria n.º 167/2016, de 15 de junho, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais
2016-09-29 - Decreto Legislativo Regional 18/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de ama na Região Autónoma dos Açores

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