Resultados para o dia 2016-08-16
-
Cria o regime jurídico da organização e exploração do «Totosorteio» e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 210/2004, de 20 de agosto
-
2016-08-16 -
Decreto Legislativo Regional
36/2016/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao anexo do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M, de 2 de julho, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
1/1
