Resultados para o dia 2016-05-16

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2016-05-16 - Resolução da Assembleia da República 84/2016 - Assembleia da República

Pela resolução urgente dos problemas do Hospital São João de Deus e melhoria dos cuidados de saúde no concelho de Vila Nova de Famalicão
2016-05-16 - Portaria 141/2016 - Finanças

Fixa a percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
2016-05-16 - Portaria 142/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Figueiró dos Vinhos
2016-05-16 - Portaria 143/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Castanheira de Pêra
2016-05-16 - Portaria 143-A/2016 - Administração Interna

Aprova o Programa de Apoio Infraestrutural

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