2016-04-27 - Resolução da Assembleia da República 75/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a alteração das condições de acesso à formação específica em Medicina

2016-04-27 - Resolução da Assembleia da República 76/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de garantir o acesso a formação especializada por todos os médicos

2016-04-27 - Resolução da Assembleia da República 77/2016 - Assembleia da República

Gestão pública e integração na rede nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar no centro de saúde de Vale de Cambra

2016-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 24/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à terceira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia

2016-04-27 - Portaria 107/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) e outras

2016-04-27 - Portaria 108/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e entre a mesma associação de empregadores e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE

2016-04-27 - Decreto-Lei 20-A/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o enquadramento e articulação institucional da organização das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas