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2016-02-03 - Decreto do Presidente da República 1/2016 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer para o cargo de Embaixadora de Portugal não residente na Jordânia
2016-02-03 - Resolução da Assembleia da República 23/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu percurso
2016-02-03 - Decreto Legislativo Regional 5/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense

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