Resultados para o dia 2016-02-19
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Acumulação de funções privadas, Assistente de Cirurgia Geral, Dr. António Óscar Florêncio Henriques Dias
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Cessação de funções por aposentação
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Autorizada a redução de uma hora no horário semanal
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Autorizada a dispensa de prestação de serviço de urgência
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Autorizada a redução de uma hora no horário semanal
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Autorizada a redução de uma hora no horário semanal
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Autorizada a redução de uma hora no horário semanal
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Transição para a categoria de Assistente Graduada
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Transição para o regime das 40 horas
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2016-02-19 - Regulamento 177/2016 - ENMC - Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, E. P. E.
Define o tratamento e o tipo de informações que os intervenientes do Setor Petrolífero Nacional previstos nas alíneas a) a e) do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, prestam à ENMC no âmbito e para o efeito do exercício das competências de supervisão e monitorização