Resultados para o dia 2016-10-31

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2016-10-31 - Resolução da Assembleia da República 211/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que desenvolva as medidas necessárias para que a UNICER cumpra integralmente os compromissos assumidos no âmbito do projeto PIN em Pedras Salgadas
2016-10-31 - Aviso 109/2016 - Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à entrada em vigor da Decisão do Conselho (2014/335/UE, Euratom) de 26 de maio de 2014 relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
2016-10-31 - Portaria 283-A/2016 - Mar

Aprova uma interdição à pesca de sardinha com cerco durante 60 dias e aprova o regime de apoio à cessação temporária das atividades de pesca com recurso a artes de cerco

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