2015-06-15 - Declaração de Retificação 487/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o Despacho n.º 2585/2015

2015-06-15 - Declaração de Retificação 488/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o despacho n.º 3411/2015

2015-06-15 - Declaração de Retificação 489/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Retifica o Despacho n.º 3413/2015

2015-06-15 - Despacho 6669/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos

2015-06-15 - Despacho 6670/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

2015-06-15 - Despacho 6671/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

2015-06-15 - Despacho 6672/2015 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres

2015-06-15 - Despacho (extrato) 6673/2015 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Foram convertidas em definitivas as colocações provisórias, dos seguintes oficiais de justiça

2015-06-15 - Aviso 6574/2015 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Prova de Aptidão para Agente Oficial da Propriedade Industrial

2015-06-15 - Despacho (extrato) 6674/2015 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Revogação de cargo de Adjunto de Agente Oficial da Propriedade Industrial