2015-12-04 - Portaria 416/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão ao contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Óticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviço

2015-12-04 - Portaria 417/2015 - Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 223/2015, de 27 de julho, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público (PVP) dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes

2015-12-04 - Decreto do Presidente da República 132-A/2015 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira Secretário de Estado da Internacionalização

2015-12-04 - Declaração de Retificação 56-A/2015 - Presidência da República

De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 129-D/2015, de 26 de novembro