2015-12-28 - Resolução da Assembleia da República 145/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revogação e a reversão das subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, S. A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, S. A.

2015-12-28 - Resolução da Assembleia da República 146/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a anulação da subconcessão dos sistemas de transporte da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. (CARRIS, S. A.) e do Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML, E. P. E.)

2015-12-28 - Resolução da Assembleia da República 147/2015 - Assembleia da República

Construção urgente do Hospital no Concelho do Seixal

2015-12-28 - Resolução do Conselho de Ministros 101-A/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do aditamento ao contrato relativo à conceção, projeto, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do Sistema Integrado de tecnologia trunking digital para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal, celebrado a 4 de julho de 2006, entre o Estado Português e a Siresp - Gestão de Redes Digitais e de Segurança e Emergência, S. A.