Resultados para o dia 2015-11-30

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2015-11-30 - Portaria 414/2015 - Ministério das Finanças

Primeira alteração à Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, que aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS
2015-11-30 - Decreto Regulamentar Regional 21/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a Orgânica da Direção Regional da Cultura
2015-11-30 - Mapa Oficial 5/2015 - Comissão Nacional de Eleições

Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vagos e Santo António de 8 de novembro de 2015

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