2015-11-19 - Louvor 1126/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Louva Ana Isabel da Silva Garrido Antunes, secretária pessoal do Gabinete

2015-11-19 - Louvor 1127/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Louva o licenciado Tiago José Gonçalves Pereira e Teixeira Duarte, técnico especialista no Gabinete

2015-11-19 - Louvor 1128/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Louva Paulo Reinaldo Batista Dias, motorista do Gabinete

2015-11-19 - Deliberação 2130/2015 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Composição do Gabinete de Apoio Técnico (GAT)

2015-11-19 - Deliberação 2131/2015 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Designação para o cargo de secretário do CGSPS

2015-11-19 - Aviso (extrato) 13493/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P.

Termo de conclusão de período experimental - CTFP - concurso interno de ingresso na área de Programador

2015-11-19 - Aviso (extrato) 13494/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P.

Termo de conclusão do período experimental - CTFP - Concurso Interno de Ingresso para o DAGI

2015-11-19 - Aviso (extrato) 13495/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P.

Termo de conclusão do período experimental - CTFP - Concurso Interno de Ingresso na área de Administração de Sistemas

2015-11-19 - Acórdão 409/2015 - Tribunal Constitucional

Decreta a extinção do Partido da Nova Democracia (PND) e ordena o cancelamento da respetiva inscrição no registo dos partidos políticos existente no Tribunal Constitucional

2015-11-19 - Acórdão 410/2015 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a interpretação do artigo 54.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário que, qualificando como um ónus e não como uma faculdade do contribuinte a impugnação judicial dos atos interlocutórios imediatamente lesivos dos seus direitos, impede a impugnação judicial das decisões finais de liquidação do imposto com fundamento em vícios daqueles