Resultados para o dia 2015-01-21
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Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como monumento nacional
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Recomenda ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas
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Fixa os termos e as condições de apresentação pelas concessionárias das zonas de jogo de planos de pagamento das contrapartidas anuais devidas, quando estas correspondam aos valores fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2001, de 17 de outubro
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca
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