2014-08-11 - Decreto do Presidente da República 58/2014 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico José António Sardinha Teles Alface.

2014-08-11 - Decreto do Presidente da República 59/2014 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Jorge Manuel Lopes Nunes dos Reis.

2014-08-11 - Decreto do Presidente da República 60/2014 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Médico Paulo Cruz dos Santos Guerra.

2014-08-11 - Lei 49/2014 - Assembleia da República

Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços n (...)

2014-08-11 - Resolução da Assembleia da República 75/2014 - Assembleia da República

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).

2014-08-11 - Decreto-Lei 122/2014 - Ministério da Economia

Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária, no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 138/2010, de 28 de dezembro, que transpôs a Diretiva n.º 2008/96/CE (EUR-Lex) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária.

2014-08-11 - Decreto-Lei 123/2014 - Ministério da Economia

Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação, nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora.