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2014-05-21 - RESOLUÇÃO 89/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um prémio destinado à integração de ativos no setor primário, designado por AGRICULTURA +.
2014-05-21 - Portaria 106/2014 - Ministério da Economia

Altera (décima oitava alteração) a Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro, que estabelece um regime de cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV).
2014-05-21 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2014 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a seguinte jurisprudência: ainda que seja conhecida a morada de arguido contumaz residente em país estrangeiro, não deve ser expedida carta rogatória dirigida às justiças desse país para ele prestar termo de identidade e residência, porque essa prestação não faz caducar a contumácia. (Processo n.º 2911/09.9TDLSB-A.E1-A.S1)

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