Resultados para o dia 2014-02-26
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2014-02-26 - PORTARIA 12/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regime de gestão de documentos para a administração regional autónoma.
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Nomeia os elementos para o Núcleo para a Promoção da Qualidade (NPQ) da Presidência do Governo Regional.
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2014-02-26 - ACORDO 1/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Publica o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública celebrado entre a Direcção Regional da Solidariedade Social e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.
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Torna público que se encontra à apreciação pública, pelo prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2ª Série, o Plano Municipal de Emergência do concelho da Lagoa-Açores.
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Regulamenta os termos e tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
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Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação, adotado em Nova Iorque em 19 de dezembro de 2011.
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Torna público ter a República Portuguesa depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada em Nova Iorque em 20 de dezembro de 2006.
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