Resultados para o dia 2014-02-12
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Alteração ao regulamento de taxas municipais
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Cessação da comissão de serviço do cargo de chefe da Divisão Municipal de Museus e Património Cultural de Pedro Nuno Costa Sampaio
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Contrato e termos de referência do Plano de Pormenor na Modalidade de Plano de Intervenção em Espaço Rural das Salgueiras
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Contrato de trabalho em funções públicas e nomeação de júri do período experimental
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Código de Posturas do Município de Santa Cruz da Graciosa
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Licença sem remuneração
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Nomeação de chefe de gabinete
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Regulamento Municipal sobre o Regime do Exercício de Atividades
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Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal
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Aprovação do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Histórico da cidade de Serpa