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  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Aviso 13626/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Execução da sentença proferido pelo tribunal administrativo de Lisboa/tempo de serviço na carreira e na categoria da TATA, N1 - Maria de Lourdes Jesus Rodrigues/retroage, para todos os efeitos legais

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Aviso 13627/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de assistente técnico de Maria do Carmo Almeida Lopes

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Despacho 14752/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação no cargo de diretor de Finanças de Bragança

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Despacho 14753/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Designação no cargo de diretor de serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte (DSCAC)

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Aviso 13628/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2015

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Declaração 211/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Declaração 212/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 7 de julho de 2014

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Declaração de Retificação 1260/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 8 de setembro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Declaração de Retificação 1261/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 8 de setembro de 2014

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Declaração de Retificação 1262/2014 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de abril de 2014

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