2014-12-17 - Decreto-Lei 178/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional

2014-12-17 - Portaria 265/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

2014-12-17 - Portaria 266/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013, de 28 de agosto

2014-12-17 - Decreto-Lei 178/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional

2014-12-17 - Portaria 265/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o número máximo de estágios na edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

2014-12-17 - Portaria 266/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013, de 28 de agosto