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  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto-Lei 159/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 25/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 26/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promove à categoria de Embaixadora a Ministra Plenipotenciária de 1ª classe Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 27/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe João José Gomes Caetano da Silva

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 28/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe João Maria Rebelo de Andrade Cabral

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 29/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe Jorge Ryder Torres Pereira

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto-Lei 159/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 25/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 26/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

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  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 27/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe João José Gomes Caetano da Silva

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 28/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1ª classe João Maria Rebelo de Andrade Cabral

  • Tem documento Em vigor 2014-10-27 - Decreto 29/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros

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