2014-01-27 - Decreto do Presidente da República 3/2014 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Europeia sobre o exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996.

2014-01-27 - Resolução da Assembleia da República 7/2014 - Assembleia da República

Aprova a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996, cujo texto, na versão autenticada em língua inglesa e respetiva tradução para língua portuguesa, publica em anexo.

2014-01-27 - Resolução da Assembleia da República 8/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças hepáticas.

2014-01-27 - Portaria 16/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea no concelho de Águeda.

2014-01-27 - Portaria 17/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro, que cria a medida Incentivo Emprego.