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  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Despacho 11612/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças do Cartaxo, Luís Manuel da Graça Batista

  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Despacho 11613/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Delegação de competências da diretora de Finanças de Lisboa, Helena Maria José Alves Borges

  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Aviso 11118/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2013

  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Declaração 186/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2013

  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Declaração 187/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de setembro de 2008

  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Declaração 188/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 8 de abril de 2011

  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Declaração de Retificação 958/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de junho de 2013

  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Declaração de Retificação 959/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2013

  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Declaração de Retificação 960/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

    Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 7 de dezembro de 2012

  • Tem documento Em vigor 2013-09-06 - Despacho (extrato) 11614/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

    Delegação de competências - capitão-de-mar-e-guerra Agnelo Macedo

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