Resultados para o dia 2013-09-04
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2013-09-04 -
DESPACHO NORMATIVO
39/2013 -
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º Trimestre de 2013.
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2013-09-04 -
Portaria
285/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar
Aprova a reversão a favor de Nuno Tristão Neves e Arnalda Neves Tavares da Costa da área respeitante ao lote 8-OL, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», sito no concelho de Moura.
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