2013-07-15 - DECLARAÇÃO 1/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica as alterações orçamentais efetuadas até 30 de junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013.

2013-07-15 - Decreto 21/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação Económica, assinado em Abu Dhabi, a 17 de novembro de 2012.

2013-07-15 - Portaria 228/2013 - Ministério da Administração Interna

Cria e distribui os núcleos das unidades orgânicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), asseim como define as respetivas competências.

2013-07-15 - Decreto Legislativo Regional 23/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera (Primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/M, de 13 de setembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico do trabalho portuário, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto, e procede à sua republicação.

2013-07-15 - Decreto Regulamentar Regional 11/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova o processo de alienação da totalidade das participações sociais detidas pela Região Autónoma da Madeira no capital social da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A., e delega competências do Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim, no Secretário Regional do Plano e Finanças, José Manuel Ventura Garcês.