2013-06-04 - RESOLUÇÃO 56/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os planos de investimentos e de exploração dos Aeródromos Regionais, de 2013, apresentados pela SATA – Gestão de Aeródromos, S.A..

2013-06-04 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem».

2013-06-04 - Decreto-Lei 74/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Prevê a criação de um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal, com incidência na componente de custos de interesse económico geral (CIEG) da tarifa de Uso Global do Sistema.

2013-06-04 - Decreto-Lei 75/2013 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório, modificando o regime de dispensa destes medicamentos.