2013-06-21 - RESOLUÇÃO 64/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Saúde a transferir para a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de € 270.000.000 (duzentos e setenta milhões de euros).

2013-06-21 - PORTARIA 35/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica do concelho de Nordeste

2013-06-21 - DESPACHO 8058/2013 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Delegação de competências no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 63/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre a Região Autónoma dos Açores e a Santa Casa da Misericórdia da Povoação, prevendo uma comparticipação até ao valor de 2.887.000,00€ (dois milhões e oitocentos e oitenta e sete mil euros), com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à remodelação e ampliação do edifício do Lar de Idosos, na freguesia da Povoação, concelho da Povoação, ilha de São Miguel.

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 59/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a venda de um terreno, por parte da sociedade comercial “Alfabeto XXI” – Ensino Escolar, Lda.

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 70/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes no Secretário Regional do Turismo e Transportes para contratar a aquisição serviços marítimos regulares de transporte de passageiros entre as ilhas do Faial, Pico e S. Jorge.

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 60/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa Ilhas de Valor SA, destinado à execução do Plano de investimentos e de atividades da referida empresa.

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 62/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, SDEA, EPER e aprova a respetiva minuta.

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 58/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os n.º 2 e n.º 3 da Resolução do Conselho de Governo n.º 130/2011, de 9 de novembro. (Autoriza a participação da Região Autónoma dos Açores na associação sem fins lucrativos e de natureza científica, tecnológica e de formação, denominada NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.).

2013-06-21 - RESOLUÇÃO 65/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém-se em vigor o disposto na Resolução n.º 26/2011, de 4 de março. (Governo resolve manter a ajuda, destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos pelas indústrias situadas na Região Autónoma dos Açores.).