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  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Despacho 7704/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém

    Subdelegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Despacho 7705/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém

    Subdelegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Despacho 7706/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém

    Subdelegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Despacho 7707/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém

    Subdelegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Despacho 7708/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Santarém

    Subdelegação de competências

  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Despacho 7709/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

    Cria e autoriza o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica de Técnico/a Especialista em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, no CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, com início no ano de 2013.

  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Despacho 7710/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

    Cria e autoriza o funcionamento do Curso de Especialização Tecnológica de Técnico/a Especialista em Automação, Robótica e Controlo Industrial, no CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, com início no ano de 2013.

  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Despacho 7711/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

    Designa Tiago de Melo Sousa Martins Cartaxo para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Franquelim Fernando Garcia Alves.

  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Despacho 7712/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "Lanço H - IP2 - Beja/Castro Verde (A2/IP1)".

  • Tem documento Em vigor 2013-06-14 - Aviso 7756/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Por despacho de 1 de abril de 2013 do Secretário de Estado de Energia, são revogados os alvarás de concessões mineiras, convidando os titulares desses alvarás a pronunciarem-se no sentido de porem termo à situação da suspensão da exploração, o que não se verificou

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