2013-04-08 - Despacho 4794/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros

2013-04-08 - Despacho 4795/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2013-04-08 - Despacho 4796/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2013-04-08 - Despacho 4797/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2013-04-08 - Despacho 4798/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2013-04-08 - Despacho 4799/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2013-04-08 - Despacho (extrato) 4800/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Paulo Ribeiro Bizarro

2013-04-08 - Despacho (extrato) 4801/2013 - Ministério da Justiça - Polícia Judiciária

Passagem a licença sem vencimento de longa duração

2013-04-08 - Despacho 4802/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos) necessárias à construção da obra do "Lanço G - IP2 - S. Manços/Beja - Nó da Vidigueira Sul, Nó do Caminho de Ferro - Entroncamento e Restabelecimentos 6.01 e 5.02 - Aditamento 2".

2013-04-08 - Despacho 4803/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas

Delega nos Diretores Regionais da Economia (DRE) territorialmente competentes, do Ministério da Economia e do Emprego os poderes a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro no que se refere às regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos suscetíveis de utilização no fabrico de droga